| Visualizar | ADMINISTRATIVO - Prestação de serviço de gestão e fiscalização de contratos, convênios e parcerias | acompanhar e fiscalizar a execução contratual, responsabilizando-se pela verificação do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e respectivo ateste das faturas/notas fiscais. Bem como informações sobre conta vinculada: é uma conta para o pagamento dos encargos trabalhistas,em relação à mão de obra das empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva de mão-de- obra. Os valores deverão ser destacados do valor mensal do contrato e depositados em conta vinculada em instituição bancária oficial, bloqueada para movimentação e aberta em nome da empresa.
Algumas atribuições do Fiscal de Contratos
a) Conhecer detalhadamente o contrato e as cláusulas nele estabelecidas, sanando qualquer dúvida com os demais setores responsáveis pela Administração para o fiel cumprimento do contrato;
b) Conhecer a descrição dos serviços a serem executados (prazos, locais, material a ser empregado,etc.);
c) Acompanhar a execução dos serviços, verificando a correta utilização dos materiais, equipamentos, contingente em quantidades suficientes para que seja mantida a qualidade dos mesmos;
d) Solicitar, quando for o caso, a substituição dos serviços por inadequação ou vícios que apresentem;
e) Sugerir a aplicação de penalidades ao contratado em face do inadimplemento das obrigações;
f) Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou a prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente;
g) Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
h) Comunicar à autoridade superior eventuais atrasos nos prazos de entrega ou execução do objeto;
i) Zelar pela fiel execução da obra, sobre tudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;
j) Acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro;
k) Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;
l) Realizar, juntamente com a contratada, as medições dos serviços nas datas estabelecidas, antes de atestar as respectivas notas fiscais.
m) Conferir toda a documentação que acompanha a Nota Fiscal de prestação de serviços contínuos, através de formulário próprio para certificação da despesa e encaminhamento da Nota Fiscal para pagamento, a fim de verificar se a empresa está em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
n) Realizar a medição dos serviços efetivamente realizados, de acordo com a descrição dos serviços definida na especificação técnica do contrato e emitir atestados de avaliação dos serviços prestados.
o) Controlar o saldo do empenho em função do valor da fatura, de modo a possibilitar reforço de novos valores ou anulações parciais;
p) Realizar os procedimentos para pagamento registro e depósito da conta vinculada, conforme segue abaixo:
q) Preencher planilha (modelo em anexo) com o valor bruto dos salários de acordo com o contracheque de cada funcionário, observando os percentuais relativos a provisões de férias, 13º terceiro salário e multa rescisória estabelecidos no Anexo XII da Instrução Normativa nº 5, de 2017;
r) Aplicar o percentual de retenção;
s) Informar via memorando ao setor financeiro o valor que deve ser retido na fatura;
t) Setor financeiro emitirá guia via Banco do Brasil, conforme passo a passo em anexo. Os depósitos na conta - depósito vinculada bloqueada para movimentação- serão efetuados de acordo com os procedimentos operacionais do SIAFI, observando procedimento próprio para os depósitos da Conta - Depósito Vinculada - Bloqueada para Movimentação;
u) O setor financeiro irá destacar na fatura mensal o valor dos encargos trabalhistas a serem depositados na conta vinculada. | IV - 8.00 hora(s) | Criada |
| Visualizar | GESTÃO DE PESSOAS - Elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas. | Organização do cronograma, planejamento das ações e objetivos que desejo alcançar. | I - 2.00 hora(s) | Criada |
| Visualizar | GESTÃO DE PESSOAS - Acompanhamento de processos e confecção de documentos. | E-mails, SEI, SUAP, além de elaborar documentos acompanhar processos afim de garantir uma resposta oportuna e eficaz a todas as comunicações recebidas. | IV - 8.00 hora(s) | Criada |
| Visualizar | ENSINO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - Atendimento ao servidor, estudante, comunidade em geral | 1. Orientações sobre procedimentos administrativos, políticas da instituição, direitos, entre outros.
2. Encaminhamento de demandas específicas aos departamentos e setores apropriados ou resolvendo-as internamente, garantindo que sejam tratados de forma eficiente e oportuna.
3. fornecendo suporte e assistência eficazes em todas as etapas do processo.
4. Organizando os horários de atendimento para aplicação de avaliações em que há docentes que ainda estão ministrando aulas. | III - 6.00 hora(s) | Criada |
| Visualizar | ATIVIDADE DOCENTE - Atendimento, acompanhamento e/ou orientação ao estudante | Estudo e preparação de glossário pessoal de termos técnicos em Libras, da área da enfermagem, para acompanhamento à discente em Estágio Curricular Supervisionado que faz parte do Projeto Pedagógico do Curso, que além de integrar o itinerário formativo do discente, promove o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho. Deve ser realizado em hospitais gerais e especializados,
ambulatórios, rede básica de serviços de saúde e comunidade. | III - 6.00 hora(s) | Criada |
| Visualizar | ADMINISTRATIVO - Produção ou edição de informativos, tutoriais, cartilhas, manuais e guias | Elaboração do guia de orientações que tem como objetivo primordial promover a inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades específicas e de assegurar as condições necessárias para que a missão institucional seja alcançada em todas as etapas de ensino. | III - 6.00 hora(s) | Criada |
| Visualizar | ADMINISTRATIVO - Participação em comissões | Portaria 1974, de 18/04/2024 comissão responsável para realizar Estudo Técnico Preliminar (ETP),
com o objetivo de viabilizar a aquisição de materiais de TIC diversos permanentes, para atender à
administração do IFBA - Campus Barreiras, caso seja confirmada a efetivação da comissão. Em caso de não efetivação, será substituida por outra atividade. | II - 4.00 hora(s) | Criada |