| Atividade: | ADMINISTRATIVO - Criação e/ou revisão de normativos e/ou políticas públicas e/ou documentos internos | Complexidade: | IV - 8.00 hora(s) |
| Status: | Entregue |
| Descrição: | Continuação na edição de minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o fluxo procedimental a ser observado no Processo Administrativo Sancionatório (PAS) para apuração de infrações praticadas por empresas licitantes e contratadas, bem como a aplicação de penalidades correspondentes nas contratações regidas pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Instituto Federal da Bahia (IFBA). |
| Entregas Esperadas: | Instrução processual e minuta de documento. |
| Tempo de exec. presencial: | 8.00 | Tempo de exec. remota: | 8.00 |
| Horas Homologadas (atividades entregues): | - |