CEPAS: Leitura dos processos: 23278.010949/2022-87 e 23461.000967/2019-88, relativos à empresa Art Projetos Construções e Serviços que está com processos de aplicação de penalidade tramitando nesta Comissão. Organizei o despacho 3086638 encaminhando para autorização para abertura de processo sancionatório pela DGAP e formalizando a minuta de Notificação para apresentar Defesa Prévia;

CEPAS: Processo: 23278.005017/2023-01, organizei a ata da reunião 3081368 relativa a reunião do dia 25/08/2023;

CEPAS: Leitura do Manual de Sanções Administrativas da UFF - https://mail.google.com/mail/u/1/#inbox/QgrcJHsBqKrbtrKWkMhWRqPVxgnmjGfrGQG?projector=1&messagePartId=0.1 - página 21;

CEPAS: Leitura da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1/2020 que estabelece critérios de dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Presidência da República - https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sa/sg-pr-n-1-de-23-de-novembro-de-2020-289761145; e

CEPAS: Leitura da Instrução Normativa PROAD/UFF nº 02/2021, de 14 de junho de 2021, que disciplina o processo administrativo relativo à apuração de infrações praticadas no curso dos procedimentos licitatórios ou da execução contratual, bem como regulamenta a competência para a aplicação de sanções administrativas cabíveis e rescisão contratual da Universidade Federal Fluminense - UFF - https://www.uff.br/sites/default/files/paginas-internas-orgaos/instrucao_normativa_proad_02.2021_paai.pdf.