| Descrição: | Revisão sistemática do novo normativo de licitação. Através da página: "https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/legislacao-14-133-por-tema", é possível acompanhar as alterações e legislações correlatas da NLL 14.133/21, agrupados por cada temática.
Planejamento da Contratação: "Catálogo Eletrônico de Padronização"
Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022 - Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Disponível em:
https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-seges-me-no-938-de-2-de-fevereiro-de-2022 |