Capítulo VII

Do Acompanhamento e Controle

Seção I

Coordenação e Fiscalização dos Projetos

(arts. 43º ao 46º)

01,02,03,05,07,08 e 09

Manutenção (manter o texto original)

04 e 06

Substituição (substituir o texto original)

Art.46, Inciso IV

 46º IV - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, informando à (PROAP) Pró-Reitoria de origem do projeto aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados; 

Apenas a Pró-Reitoria de origem do projeto terá conhecimento e competência para corrigir faltas ou defeitos observados na execução do objeto do projeto.

Concordamos parcialmente, pois a Pró-Reitoria terá conhecimento apenas sobre os projetos de sua iniciativa. Quando for iniciativa e execução pelo Campus caberá ao mesmo o acompanhamento do objeto. Desta forma sugerimos o seguinte texto:

46º IV - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, informando à (PROAP) Pró-Reitoria ou à Direção do Campus/Unidade  de origem do projeto aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados

Capítulo VII

Do Acompanhamento e Controle

Seção II

Da Execução dos Projetos e da Prestação de Contas

(arts. 47º e 48º)

01,02,03,05,07,08 e 09

Manutenção (manter o texto original)

04 e 06

Acréscimo (acrescentar no texto original)

Art.48 §2º

§ 2º. A prorrogação do prazo de execução do projeto possibilitará a continuidade da execução orçamentária do saldo porventura existente, desde que observados os prazos da legislação de restos a pagar quando houver repasse de recursos do orçamento próprio. 

O artigo não deixa claro que a legislação de Restos a Pagar será observada quando o recurso do projeto for o orçamento da LOA do IFBA

Ok

Capítulo VII

Do Acompanhamento e Controle

Seção II

Da Execução dos Projetos e da Prestação de Contas

(art. 49º)

01,02,03,05,07,08 e 09

Manutenção (manter o texto original)

04 e 06

Acréscimo (acrescentar no texto original)

e 

Substituição (substituir o texto original)

Art. 49º § 1º , § 2º inciso II e § 3º

§ 1º A fundação de apoio, responsável pela execução do projeto, deverá encaminhar, semestralmente ou sempre que solicitado e ao final do projeto, relatório de execução física, financeira e orçamentária ao coordenador do projeto, que encaminhará relatório de execução física à Pró-Reitoria de origem para avaliação do cumprimento do objeto e a Pró-Reitoria de Administração e Planejamento - PROAP, onde serão avaliadas a progressão e a regularidade contábil-financeira. 

§ 2º A prestação de contas deverá: 

II – ser instruída pelo Coordenador do projeto em conjunto com a Pró-Reitoria de origem do projeto  com os demonstrativos de receitas e despesas, cópia dos documentos fiscais da fundação de apoio, relação de pagamentos discriminando, no caso de pagamentos, as respectivas cargas horárias de seus beneficiários, cópias de guias de recolhimentos e atas de licitação. 

Especificar responsabilidades e etapas de cada um dos envolvidos no fluxo processual.

Concordamos parcialmente, pois a Pró-Reitoria terá conhecimento apenas sobre os projetos de sua iniciativa. Quando for iniciativa e execução pelo Campus caberá ao mesmo o acompanhamento do objeto. Desta forma sugerimos o seguinte texto:

§ 1º A fundação de apoio, responsável pela execução do projeto, deverá encaminhar, semestralmente ou sempre que solicitado e ao final do projeto, relatório de execução física, financeira e orçamentária ao coordenador do projeto, que encaminhará relatório de execução física à Pró-Reitoria ou Campus de origem para avaliação do cumprimento do objeto e a Pró-Reitoria de Administração e Planejamento - PROAP, onde serão avaliadas a progressão e a regularidade contábil-financeira

Capítulo VII

Do Acompanhamento e Controle

Seção II

Da Execução dos Projetos e da Prestação de Contas

(art. 49º)

§ 3º O coordenador do projeto deverá (elaborar) consolidar os relatórios parciais e final de cumprimento do objeto na prestação de contas final do projeto, com base nos documentos e demais informações relevantes sobre o projeto, atestando a regularidade das despesas realizadas pela fundação de apoio, o atendimento dos resultados esperados no plano de trabalho e a relação de bens adquiridos em seu âmbito.

§ 5º Os relatórios elaborados, pelo Coordenador do Projeto, será avaliado quanto aos resultados e metas dos projetos pelo fiscal e quanto à regularidade financeira e contábil pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento. (, as quais encaminharão o relatório final e pareceres para apreciação do CONSUP do IFBA ou para quem este designar.) Ato consequente, o Coordenador deverá consolidar os relatórios e pareceres em uma prestação de contas final e encaminhar tanto para apreciação do CONSUP do IFBA, quanto para o órgão concedente dos recursos, quando o projeto envolver um terceiro ente (financiador público ou privado).

§ 2º A prestação de contas deverá: 

II – ser instruída pelo Coordenador do projeto em conjunto com a Pró-Reitoria ou Campus de origem do projeto  com os demonstrativos de receitas e despesas, cópia dos documentos fiscais da fundação de apoio, relação de pagamentos discriminando, no caso de pagamentos, as respectivas cargas horárias de seus beneficiários, cópias de guias de recolhimentos e atas de licitação.

§ 3º OK

§ 5º - Concordamos com a manutenção do texto original, devendo o relatório final constar da avaliação de desempenho anual da fundação, para maior controle dos processos.