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Atividade 61558

Atividade

Atividade:ADMINISTRATIVO -Análise e melhoria de gestão de processosComplexidade:II - 4.00 hora(s)
Status:Finalizada
Descrição:Revisão sistemática do novo normativo de licitação. Através da página: "https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/legislacao-14-133-por-tema", é possível acompanhar as alterações e legislações correlatas da NLL 14.133/21, agrupados por cada temática. Governança das Contratações Públicas: Regime de Transição Lei nº 14.133, de 2021 (Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023) Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1167.htm
Entregas Esperadas:Mapeamento de Processos e Relatórios de Gestão de Processos
Tempo de exec. presencial:4.00Tempo de exec. remota:4.00
Horas Homologadas (atividades entregues):4.00

Entregas Realizadas

EntregasCH Executada

Com o advento da Lei n. 14.133/2021 e demais instrumentos legais (Instruções Normativas, Decretos, etc) há a necessidade de análise sistemática desses normativos com o objetivo de manter a segurança e assertividade dos processos de compras elaborados e enquadrados na Nova Lei de Licitação (NLL), além de certificar competências necessárias à consecução de demais atividades na atuação desta Coordenação.

“Art. 191. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis citadas no referido inciso, desde que:
I - a publicação do edital ou do ato autorizativo da contratação direta ocorra até 29 de dezembro de 2023; e
II -a opção escolhida seja expressamente indicada no edital ou no ato autorizativo da contratação direta.

4.00

Autorização

Data da AutorizaçãoObservaçãoAutorizada por
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Avaliação

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Data da AvaliaçãoNotaObservaçãoCH HomologadaAvaliada por
19/08/20238.00- 4.00

Cancelamento

Data do cancelamentoObservação
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