6. Monitoramento, avaliação e controle

Introdução

O processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas gera a informação necessária para verificar desempenho de políticas, permitindo realizar ajustes ao longo de sua execução.

O controle possibilita que as ações e as diretrizes estabelecidas pelas políticas caminhem de fato de acordo com o esperado, havendo espaços e oportunidades para que os desvios e as inconformidades sejam detectados rapidamente.

Por monitoramento entende-se o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas. Trata-se de informação mais simples e imediata sobre a operação e os efeitos da política. A avaliação envolve julgamento, atribuição de valor e mensuração da política, no sentido de melhorar seus processos de tomada de decisão e ajustar as linhas de intervenção. Trata-se de informação mais aprofundada e detalhada sobre o funcionamento e os efeitos da política.

Tanto o monitoramento quanto a avaliação são funções de gestão indispensáveis que ajudam a fortalecer o planejamento dos programas e a melhorar a efetividade das ações. Em apoio ao planejamento da política, a avaliação e o monitoramento são atividades contínuas e integradas, de forma a: i) medir continuadamente; ii) comparar o resultado obtido e o previsto; e iii) tomar decisões sobre medidas corretivas que reduzam falhas e elevem a eficiência.

O controle se refere aos mecanismos implantados para verificar se a realização das ações de uma determinada política não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Esses mecanismos pressupõem “examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público” (CGU, 2012, p. 16), de forma perene ao longo da execução da política pública. Nesse sentido, as políticas públicas deverão dispor de:

• um sistema de monitoramento baseado em indicadores: i) de natureza econômico- financeira, social, ambiental; ii) de gestão do fluxo de implementação (insumo, processo, produto, resultado e impacto); e iii) de avaliação de desempenho (economicidade, eficiência, eficácia e efetividade);
• um sistema de avaliação que estabeleça critérios para avaliação da política/programa, como equidade, satisfação do usuário, sustentabilidade, custo-benefício, eficiência, eficácia etc.; e
• um sistema de controle com mecanismos internos e externos que permitam verificar e validar se as ações implementadas estão em linha com os objetivos e as regras estabelecidas pela política.

A implementação desses sistemas deve incluir um cronograma de atividades de monitoramento e avaliação, com dimensionamento de custos e responsabilidades, prevendo os diversos instrumentos de monitoramento e avaliação que serão utilizados. Também deve demonstrar que haverá mecanismos de autocontrole da política – por exemplo, com atribuições de responsabilidades e incentivos que levem as ações e os agentes a agirem de acordo com o esperado, bem como de controle social, com canais de recebimento de críticas e de denúncias das irregularidades encontradas pelos cidadãos e com transparência e publicação das informações e dos dados da política pública.

Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante, p.163-164, disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8285.

6.1 A política pública poderia ser implementada a partir de projeto-piloto?

 A Política de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (PASQUAV) poderá ser inicialmente implementada a partir de projeto-piloto em uma unidade do IFBA, com o objetivo de verificar os aspectos normativos e operacionais do programa. A avaliação do projeto-piloto será realizada por intermédio das análises dos produtos a serem descritos em plano de trabalho, bem como da elaboração de um cronograma de atividades de monitoramento e avaliação. Os resultados do projeto balizarão a aplicação da política para as demais unidades do IFBA.

6.2 Como será realizado o monitoramento e quais serão os indicadores desse monitoramento ao longo da execução da política?

Cada unidade do IFBA por meio de sua Comissão da PASQUAV fará o monitoramento da Política a partir dos relatórios das ações executadas. Esses relatórios deverão ser anualmente encaminhados para o Departamento de Qualidade de Vida do IFBA (DGP/DEQUAV/REITORIA/IFBA) que fará a consolidação dos resultados de todas as unidades do IFBA. A seguir são descritos alguns exemplos de indicadores que poderão ser utilizados para o monitoramento da PASQUAV:

• Indicadores de insumos

Porcentagem da execução financeira da dotação orçamentária disponível para a execução das ações da PASQUAV

Porcentagem da execução financeira da dotação orçamentária disponível para o repasse às unidades do IFBA para a execução das ações da PASQUAV

• Indicadores de atividades

Número de unidades (campi em funcionamento e Reitoria) do IFBA que implementaram a PASQUAV

• Indicadores de produtos

Número de ações de promoção à saúde e de qualidade de vida no trabalho realizadas, no período de um ano

• Indicadores de resultados

Número de servidores do IFBA que participaram de, pelo menos, uma ação da PASQUAV na sua unidade de lotação, no período de um ano

Número de servidores do projeto piloto que participaram de, pelo menos, uma ação da PASQUAV, no período de um ano

Números globais (consolidado de todas as unidades do IFBA) do resultado da PASQUAV, no período de um ano

• Indicadores de impacto

Razão entre o número de servidores que participaram das ações da PASQUAV e o quantitativo de afastamentos por motivos de saúde, no período de um ano

Índice de absenteísmo dos servidores do IFBA por motivo de saúde, no período de um mês

Satisfação do servidor em relação às ações da PASQUAV.

Satisfação do servidor com a qualidade de vida no trabalho.

Obs: Indicadores de impacto só podem ser analisados após um período de maturação da política.

6.3  Posteriormente, como será realizada a avaliação dos resultados da política?

A avaliação da PASQUAV será realizada pela DEQUAV/DGP/IFBA em colaboração com as Comissões Locais de cada unidade do IFBA e a Comissão Central da PASQUAV.

6.4 Como se dará a transparência e a publicação das informações e dos dados da política?

Sugere-se que as informações relativas à PASQUAV sejam disponibilizadas no portal do IFBA, com a divulgação do relatório anual da PASQUAV, dos recursos financeiros disponibilizados e das ações de promoção em saúde e qualidade de vida no trabalho executadas nas unidades do IFBA.

6.5 Quais serão os mecanismos de controle a serem adotados?

O controle da PASQUAV será realizado por meio do monitoramento dos indicadores de natureza econômico-financeira (aplicação de recursos na política) e de gestão do fluxo de implementação da PASQUAV (insumo, processo, produto, resultado e, posteriormente, impacto). A implementação do sistema de controle deverá incluir um cronograma de atividades de monitoramento e avaliação, com dimensionamento de custos e responsabilidades, prevendo os diversos instrumentos de monitoramento e de avaliação que serão utilizados.

O controle social também poderá ser instituído, com canais de recebimento de críticas e sugestões dadas pelos servidores e com transparência e publicação das informações e dos dados da PASQUAV.