Análise SWOT

A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento para incentivar o formulador da política a refletir e avaliar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças referentes ao desenho do programa, por meio da elaboração de informações através de uma matriz 2 x 2. Forças e fraquezas descrevem a situação atual do desenho da política no âmbito da instituição que está propondo o programa: forças são características e recursos da política proposta que colaboram para o êxito do programa. Fraquezas são problemas atualmente diagnosticados e de difícil solução, podendo atrapalhar o sucesso da intervenção.

Oportunidades e ameaças descrevem características, situações ou contextos fora do âmbito da instituição que está propondo o programa que podem impactar o sucesso da política de forma positiva ou negativa, respectivamente. Oportunidades caracterizam ideias sobre como superar fraquezas ou possibilidades de fortalecer o programa; ameaças são as questões que limitam ou ameaçam as suas possibilidades de êxito.

Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante, p.108, disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8285.

Quadro 02: Análise SWOT - PASQUAV

4. Estratégia de construção de confiança e suporte

Confiança e suporte são o apoio a um objetivo de governo e a uma maneira específica de alcançá-lo. Esse apoio deve ser construído em três grupos: entre a população em geral, entre as partes diretamente interessadas e entre as lideranças políticas. Qualquer um desses grupos tem poder para afetar o impacto da política, seja de maneira positiva, ao reduzir custos e entraves à implementação, seja de forma negativa, ao vetar determinada política ou gerar obstáculos operacionais e jurídicos. Assim, podemos dizer que confiança e o suporte possuem três elementos: a confiança pública, o envolvimento dos interessados e o compromisso político.

Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante, p.155, disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8285.

5.1 O conjunto de cidadãos e cidadãs apoia a política proposta por confiar que ela é relevante e que as instituições responsáveis irão levá-la a cabo?

Confiança pública

É o apoio dos cidadãos a uma política. A maneira mais direta de avaliar a confiança pública de uma política é por meio de pesquisas de opinião que questionem se os entrevistados (cidadãos comuns) aprovam ou não uma proposta de política.

Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante, p.155, disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8285.

Não foi realizada pesquisa de opinião no IFBA para saber se os servidores aprovariam ou não uma proposta de política voltada para a saúde e qualidade de vida no trabalho. No entanto, considerando os resultados do questionário da PASQUAV, que apontam para “adoecimento devido ao trabalho”, “dificuldade de cuidar da saúde”, “sentimentos negativos interferirem no trabalho”, “qualidade do sono ruim”, entre outros, acredita-se que haverá alta probabilidade de adesão dos servidores à PASQUAV.

5.2 Quais são as razões ou as evidências de que há envolvimento dos interessados, que levem os agentes internos e externos à política a apoiarem a sua execução e a estarem alinhados?

Envolvimento dos interessados

No debate sobre a elaboração, o desenvolvimento e a implementação da política, o envolvimento dos interessados é crucial para a produção de bons resultados. São partes interessadas todos aqueles indivíduos e grupos afetados pela política ou com interesses em jogo com a política. O envolvimento eficaz das partes interessadas começa com um objetivo claro para consulta, seguido pela identificação de pessoas e organizações com interesses afetados pela iniciativa. Posteriormente, os técnicos e os gestores elaboradores da política devem tentar entender as necessidades e as intenções das partes interessadas em maior profundidade.

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A PASQUAV se encontra na fase de formulação, com encaminhamento de sua Resolução para análise e deliberação do Conselho Superior do IFBA. Portanto, não houve ainda a participação e envolvimento de interessados na política.

5.3 Como os envolvidos participam ou se manifestam na elaboração da proposta?

NSA (justificativa no item anterior)

5.4 A política proposta é uma prioridade das lideranças políticas? Já foram identificadas as lideranças que podem endossá-la?

Compromisso político

É a disposição dos líderes políticos para gastar capital político para apoiar os objetivos da política pública. Por um lado, os líderes políticos podem aproveitar sua influência para obter consenso a favor de um objetivo e, por meio da decisão de se engajar numa política, aumentar sua probabilidade de sucesso. Por outro lado, se lideranças políticas de peso se opõem a uma política, há um risco de diminuição da confiança nessa ou uma falta de suporte para as organizações encarregadas de implementá-la. Muitas políticas públicas podem demandar a análise do compromisso político das lideranças locais, seja para a aprovação da proposta, seja para a sua efetiva implantação.

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O desenvolvimento de uma política de saúde do servidor se tornou uma pauta da atual gestão do IFBA pois foi nela que se iniciaram todos os esforços para a formulação da PASQUAV (composição da Comissão, elaboração de atos normativos – Resolução, Checklist, Modelo Lógico, desenvolvimento de ações de promoção em saúde em parceria com a GEAP nas diversas unidades do IFBA, mesmo que ainda não faça parte formalmente da PASQUAV). Dessa forma, a proposta se configura como prioridade dessa gestão, no entanto, pode haver resistências para sua implementação por questões políticas, nas diversas unidades do IFBA.

5.5 Quais seriam as possíveis oposições ativas para a execução dessa política?

Disputas políticas internas contrárias à atual gestão do IFBA seriam possíveis oposições ativas à execução da PASQUAV uma vez que o sucesso na sua formulação e implementação trariam, de semelhante forma, benefícios políticos para a atual gestão.

• A relação entre confiança e suporte e o sucesso de políticas públicas

Parece não haver dúvida de que confiança e suporte contribuem para o sucesso de políticas públicas. É difícil imaginar um gestor público que gostaria de ter menos confiança e suporte para suas políticas. Porém, de que maneira, precisamente, ela impacta o resultado de uma política?

Esses elementos formam um dos três pilares do impacto público em um tripé que contém ainda a qualidade do desenho da política e a sua estratégia de implementação. Em alguns casos, alta confiança e alto suporte podem compensar um desenho ou uma implementação não perfeitos. Da mesma forma, deficiências de confiança e suporte podem comprometer o impacto de uma política bem desenhada e bem implementada.

• Soluções para a falta de Confiança e Suporte

O objetivo é demonstrar como os gestores e os técnicos podem utilizar novas tecnologias, muitas das quais com custos muito reduzidos, para garantir o sucesso de suas políticas. Para a confiança e o suporte, as soluções propostas estão agrupadas em três categorias: as consultas públicas, as estratégias de comunicação e as estratégias de colaboração coletiva (crowdsourcing)

• Consultas públicas

São ações em que o governo busca informações e opiniões sobre políticas – antes, durante ou depois de sua implementação – para informar seu desenho e auxiliar na tomada de decisões. Elas visam melhorar a efetividade e a eficiência da política pública ao maximizar a informação disponível sobre evidências, preocupações e implicações, por meio do envolvimento de partes interessadas, lideranças políticas e o público.

As consultas públicas podem ocorrer praticamente em qualquer estágio do ciclo da política pública, da definição de objetivos, passando pelo desenho e formulação, até a implementação e a avaliação. Em cada etapa, podem facilitar a identificação de alternativas e as consequências não evidentes. Podem ser usadas como uma ação pontual ou, como ocorre cada vez mais, como um diálogo contínuo entre governo e partes interessadas.

As consultas públicas também influenciam fortemente o engajamento dos interessados e o compromisso político. Publicar a agenda e o desenho de políticas em formulação proporciona aos interessados e às lideranças políticas uma oportunidade de estudá-las com propriedade, avaliar as consequências e influenciar a tomada de decisão, reduzindo o potencial de oposições infundadas. Uma abordagem transparente e aberta como essa também garante às partes interessadas e às lideranças políticas mostrar que as alternativas e a viabilidade da iniciativa foram consideradas, consequentemente facilitando a confiança na justificação e na sensatez da política, ainda que eles parcialmente discordem dela.

• Comunicação e dados abertos

A comunicação com o público é uma forma de demonstrar a transparência do governo. Envolve planejar a divulgação de informações tanto em canais oficiais (diário oficial, sites de ministérios, eventos de divulgação) quanto por meio da mídia. É importante que haja comunicação clara do esquema lógico que inspira a formulação da política, o problema que ela visa resolver, qual a solução proposta, quem será afetado pela política e de que maneira. A comunicação com o público, com as partes interessadas e com as lideranças políticas em todas as etapas do ciclo da política, da elaboração à prestação de contas, contribui muito para a confiança da população. Outro elemento importante de comunicação é a prestação de contas, por meio da política de dados abertos. Dados abertos essencialmente melhoram a efetividade e accountability do governo, ao informar periodicamente o público sobre as suas ações e os seus respectivos resultados, e ao facilitar a avaliação dos resultados pelos cidadãos, pela mídia e pela sociedade civil.

A comunicação e os dados abertos também contribuem para o envolvimento dos interessados, pois os esclarecimentos sobre a necessidade da política e a possibilidade de acessar informações relevantes na fonte mitigam as oposições oriundas de desinformação e angariam maior participação e apoio à política.

O compromisso político também pode ser influenciado, uma vez que uma melhor comunicação dos resultados altera o cálculo político, já que compromissos podem ser mais facilmente avaliados ante resultados reais, incentivando as lideranças políticas a inovarem e apoiarem políticas focadas em resultados.

• Colaboração coletiva

Colaboração coletiva é a iniciativa do governo de permitir que cidadãos influenciem políticas públicas ao compartilhar ideias e opiniões on-line ou ao completar pequenas tarefas que subsidiam decisões e ações governamentais. No Brasil, diversas prefeituras estão usando a colaboração coletiva para o aprimoramento da gestão, a partir do recebimento de pleitos dos cidadãos e do acompanhamento dos problemas das cidades por meio de aplicativos de celular. A colaboração coletiva visa aproveitar informação, conhecimento, experiências e talentos dos indivíduos para o desenho e a implementação de políticas públicas.

Desse modo, permite que as pessoas moldem a agenda pública e levem suas contribuições aos processos democráticos de maneira contínua, e não apenas em época de eleições. Logo, ela facilita o empoderamento da população ao expandir o ativismo além do campo tradicional das atividades de militância e lobbying e ao permitir que indivíduos se engajem com o governo, sem representantes intermediários. Ainda que não seja uma ideia nova, novas tecnologias e acesso crescente diminuíram dramaticamente os custos de comunicação e de transação, permitindo que praticamente qualquer pessoa possa participar on-line. A colaboração coletiva pode ter impacto importante sobre a confiança pública, já que o elevado engajamento no processo político fortalece o sentimento de apropriação da população sobre os resultados das políticas, o que reforça sua confiança nos esforços do governo. Além disso, uma relação mais estreita entre a agenda do governo e as prioridades dos cidadãos fomenta a confiança de que o governo trabalha genuinamente para promover o interesse coletivo.

• Análise da Confiança e do Suporte

Uma estratégia de confiança e suporte robusta deve endereçar os anseios e os interesses de cada um dos grupos identificados como relevantes: a população como um todo; os agentes diretamente interessados; e a liderança política. Deve também se preocupar em realizar avaliações periódicas e melhorias contínuas. A construção da confiança de uma política pública, muitas vezes, é deixada para o Legislativo ou pensada apenas nos estágios tardios do ciclo de formulação-implementação. As boas práticas, entretanto, mostram que é importante incorporar a construção de confiança e suporte ao processo desde o início, no desenho e em todas as fases de uma política pública. Em diversos ritmos e formatos, ouvir, engajar e comunicar são partes essenciais de qualquer estratégia de criação de confiança e suporte.

Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante, p.157-162, disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8285.