- Finalizado leitura do contrato, termo de referência e outros documentos incluídos no processo 23291.000476/2023-12.

- Após estudos averiguou-se a necessidade de solicitar documentos específicos para a empresa, conforme a seguir. 

• Relação de empregados contendo nome completo, cargo ou função, salário, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e do CPF.
• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos empregados admitidos devidamente assinada pela empresa.
• Exames médicos admissionais dos empregados.
• Declaração de responsabilidade exclusiva da contratada sobre a quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do contrato.
• Certidões negativas de débitos trabalhistas
• Certidão negativa de débitos relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da união
• Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal da sede da empresa
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
• Contra-cheques dos funcionários.
• Folhas de frequências dos funcionários.
• Comprovação de entrega dos benefícios suplementares (plano de saúde, plano odontológico, vale alimentação e outros)
• Extrato mensal de pagamento dos funcionários.
• Fatura detalhada.