Dado continuidade ao Modelo Lógico e concluída etapa 2 - Caracterização da Política, do instrumento Checklist PASQUAV.

Obs: Arquivos serão anexados com os documentos finalizados

Desenho da Política e sua Caracterização: identificação dos objetivos, das ações e dos resultados esperados

O diagnóstico e a identificação do problema a ser solucionado pela ação pública, tratados no capítulo 2, são insumos essenciais, básicos, para o desenho de uma política pública. Tendo sido diagnosticada uma situação social e econômica a partir da identificação da existência de um problema, parte-se para a etapa de formatação ou prescrição de políticas capazes de atuar sobre a fonte ou a causa desse problema, solucionando-o ou, pelo menos, amenizando-o.

(...)

O desenho da política pública “envolve um esforço de sistematizar ações eficientes e eficazes, com a aplicação de conhecimento de meios políticos para a adoção de instrumentos que permitam o atingimento de objetivos, resultados e metas dentro de contextos políticos específicos” (Howlett, 2014, p. 283-284, tradução nossa).1 Esse desenho, orientado para avaliação,é composto por uma variedade de mecanismos explícitos e implícitos, dependendo das escolhas e das definições possíveis sobre a melhor forma de ação.

Isso pressupõe responder a algumas questões: o que é formulado, por quem, para quê, para quem e como. A formulação da política envolve um conjunto de instituições e atores na busca de objetivos relacionados a demandas de determinado público-alvo envolvido em um problema específico. A implantação da ação pública compreende o uso de meios e mecanismos apropriados, promovendo resultados e cumprindo metas de acordo com os objetivos previstos no desenho original

Qual o objetivo da proposta

Para que é desenhada uma política pública? A política pública é formulada ou desenhada para atuar sobre a fonte ou a causa de um determinado problema ou conjunto de problemas, sendo sua solução ou minimização considerada o objetivo geral da ação pública.

Em primeira instância, o objetivo principal de qualquer ação pública é atender de maneira efetiva a demanda envolvida no problema identificado, aplicando eficientemente os recursos disponíveis, minimizando os custos envolvidos, e maximizando os resultados ou benefícios sociais. O processo de decisão sobre a finalidade da ação envolve maior complexidade quanto maior a multiplicidade de objetivos envolvidos

O nível de controle sobre os meios ou instrumentos de ação, tratados mais adiante, é essencial na certeza do alcance do objetivo, conferindo maior ou menor grau de operacionalidade da ação. Quanto mais conciso ou simples é o objetivo, menor é a necessidade de decomposição da estratégia de ação. O uso de indicadores apropriados torna o objetivo mensurável ou, pelo menos, qualificado, permitindo o maior entendimento dos resultados da ação pública por parte da sociedade.

A definição de objetivo ou objetivos da política formulada envolve, ainda, a previsão ou estimativa do tempo de sua implantação e de duração dos seus efeitos ou impactos. Isso repercute nos resultados, metas e objetivos parciais (curto e médio prazos) e finais (longo prazo), que serão, também, fontes de avaliação ex post

Desenvolver a PASQUAV (formulação e implementação)

Desenvolver ações que promovam a saúde e a qualidade de vida no ambiente de trabalho​​​​​​​

Quais são os resultados e os impactos esperados para a sociedade?

Reduzir o índice de afastamentos de servidores por motivos de saúde (absenteísmo)

Melhorar a satisfação do servidor no ambiente de trabalho

Melhorar a qualidade de vida do servidor no ambiente laboral​​​​​​​

Quais são as ações a serem implantadas?

Como a política formulada será implementada? Deve-se definir quais os instrumentos e os mecanismos mais adequados a serem aplicados ou operacionalizados para o alcance do objetivo proposto. E os meios, eles estão disponíveis, são factíveis e controláveis para a aplicação efetiva e eficiente no público-alvo e local definidos? A capacidade de a ação pública atingir o público-alvo no território, dando cabo às fontes do problema, e alcançando resultados e metas compatíveis com os objetivos propostos, ao final da implantação da política, depende fortemente de quais os instrumentos disponíveis, sua capacidade de aplicação e de que forma eles serão utilizados na ação pública.

As ações a serem implantadas englobam ações genéricas de promoção em saúde e prevenção de doenças; ações de promoção à saúde específicas, voltadas para a saúde mental e ao preparo para a aposentadoria e ações de segurança do ambiente de trabalho com a finalidade de reduzir riscos inerentes ao ambiente laboral (ações descritas detalhadamente no item 2.6)

VERIFICAR COMO AS AÇÕES SERAO DESENVOLVIDAS: PROJETOS? PASSO A PASSO

​​​​​​​Quais são as metas de entrega dos produtos?

Definidos os critérios de ação e estimados os indicadores do público-alvo, cabe ao gestor apresentar as metas e os resultados esperados em termos de produtos ou benefícios da política proposta. Isso mostra que a política está sendo planejada e quais são os compromissos assumidos.

Relação entre as metas quantitativas e o aprimoramento da política pública

A definição de metas quantitativas é essencial para a avaliação da eficácia, eficiência e efetividade da política. O uso de indicadores quantitativos e/ou qualitativos apropriados faz parte, então, do desenho da política. Após a implantação da política pública, esses parâmetros iniciais podem ser comparados com os resultados efetivos e as metas alcançadas, no âmbito de avaliações ex post.

Essa relação entre o previsto e o realizado promove uma ligação entre o desenho e a implantação da política, e a sua avaliação final (ex post) do cumprimento dos objetivos esperados, baseado nas metas iniciais. Esse confronto entre o previsto e o realizado serviria não somente para observar a eficácia, a efetividade e a eficiência da ação pública, mas também, para redesenhar ou redefinir os parâmetros do desenho político original, em torno de seus elementos característicos originais (atores, objetivos, público-alvo e instrumentos).

Note-se que entre o desenho da política e seu resultado final, transcorre um período de tempo, em que o contexto e as condições iniciais são ou podem ser alteradas por eventos não previstos, afetando o objetivo original da política. Isso dá margem a redesenhos e aprimoramentos no desenho inicial proposto. O mais importante é considerar a relevância do conhecimento da distância entre o previsto e o efetivo ou realizado, sendo este dimensionado de forma mais consistente na avaliação ex post, confirmando ou não a propriedade da proposta original ou o acerto do desenho da política, bem como a sua efetividade. Dependendo dessa avaliação posterior é que poderia ser discutida a possibilidade de recomendações para um redesenho da política ou do programa específico ou, em última instância, a necessidade do seu cancelamento.

2023: Elaborar e aprovar junto ao CONSUP todos os instrumentos de normatização da PASQUAV (Resolução, Check-list de Avaliação Ex Ante e Manual de Operacionalização da PASQUAV)

2024: Alcançar 35% das unidades do IFBA com as ações da PASQUAV e reduzir em 5% os afastamentos por motivos de saúde (LTS)

2025: Alcançar 35% das unidades do IFBA com as ações da PASQUAV e reduzir em 5% os afastamentos por motivos de saúde (LTS)

2026: Alcançar 30% das unidades do IFBA e reduzir em 10% os afastamentos por motivos de saúde (LTS) ​​​​​​​

Apresentar a relação existente entre a(s) causa(s) do problema, as ações propostas e os resultados esperados.

A PASQUAV visa atacar a carência de ações de promoção em saúde e qualidade de vida no trabalho e a inexistência de uma política instituída no âmbito do IFBA com essa finalidade.

As ações propostas, de acordo com a Resolução PASQUAV devem incluir os seguintes eixos de atuação:

I - Ações de promoção à saúde genéricas, incluindo temas de interesse geral, como os seguintes:

a) alimentação saudável;

b) cuidado integral em saúde;

c) gestão integrada de doenças crônicas e fatores de risco;

d) prática corporal e atividade física;

e) prevenção e controle do tabagismo;

II - Ações de promoção à saúde específicas, voltadas para a promoção da saúde mental e ao preparo para a aposentadoria, incluindo temas como os descritos a seguir:

a) prevenção de transtornos mentais;

b) desenvolvimento de habilidades sociais e do trabalho;

c) envelhecimento ativo, educação e preparação para a aposentadoria;

d) mediação de conflitos;

e) prevenção da violência e estimulo à cultura da paz;

f) valorização da diversidade humana.

III - Ações de segurança do ambiente de trabalho com a finalidade de reduzir riscos inerentes ao ambiente laboral, entre elas as seguintes:

a) prevenção de acidentes de trabalho;

b) intervenção nos ambientes e processos de trabalho com vistas à prevenção de doenças, agravos e acidentes ocupacionais.

Os resultados esperados são uma melhoria da qualidade de vida do trabalho do servidor, diminuição do absenteísmo entre servidores por motivos de saúde e uma melhoria da qualidade de vida no trabalho.

​​​​​​​Apresentar a existência de políticas públicas semelhantes já implantadas no Brasil ou em outros países, reconhecidas como casos de sucesso.

Diversos institutos federais já implantaram suas políticas de promoção em saúde e de qualidade de vida.

No caso do IFSP, as ações são desenvolvidas por meio de projetos de saúde, com ações como a prática de Yoga, terapias alternativas, orientação nutricional, orientações preventivas de saúde, aferição de pressão arterial, verificação de frequência cardíaca, glicemia, peso, altura e circunferência de cintura.

Foi constituída uma Comissão responsável pela elaboração e lançamento de edital para submissão de projetos de Promoção em Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho. A Comissão tem como atribuição a orientação, análise e validação de projetos; classificação de projetos contemplados com custeio (quando houver); recepção dos relatórios finais; compilação de resultados para a realização de estudos, pesquisas, relatórios gerenciais e acompanhamento da eficiência e eficácia do Programa (art. 2º da Portaria 1616/IFSP, de 18 de março de 2022)

Outras informações no link https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/105-assuntos/gestao-de-pessoas/2352-promocao-a-saude-e-qualidade-de-vida-do-servidor

O IFMG instituiu a Política de Qualidade de Vida no Trabalho por meio da Portaria nº 428/2021, documento que reúne conceitos, princípios e diretrizes que visam nortear as ações para promover o bem-estar no ambiente de trabalho. 

O IFMG estruturou a política como um norteador para os programas que serão construídos em colaboração com as comissões de QVT dos campi e com base nas percepções e anseios apresentados pelos servidores nas pesquisas realizadas na instituição.

De acordo com as informações constantes no link https://www.ifmg.edu.br/portal/progep/desenvolvimento-de-pessoas/qualidade-de-vida-no-trabalho/ifmg-institui-politica-de-qualidade-de-vida-no-trabalho, a Política de QVT prevê ainda a constituição das comissões de Qualidade de Vida no trabalho nos campi e Reitoria, que são mais uma ferramenta de participação democrática e ativa dos servidores no processo. A forma de implementação será por meio de projetos e ações em todas as unidades do IFMG com base com base numa concepção ampla de QVT que valoriza as diversas dimensões da relação do servidor com seu trabalho por ele identificada.

A Política de Promoção em Saúde e Qualidade de Vida do IFMA prevê que no planejamento dos programas e projetos de promoção da saúde e qualidade de vida, deverão ser priorizadas arte e cultura; educação em saúde; educação física; garantias constitucionais; integração social na Instituição; oportunidade de crescimento profissional; prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho; relevância social da vida no trabalho; segurança no trabalho; trabalho e utilização e desenvolvimento de habilidades.

De acordo com informações constantes do link https://servidor.ifma.edu.br/2021/06/30/27299/, o documento aponta, ainda, como temas de interesse, a alimentação saudável; ambiente físico; autonomia no trabalho; combate ao assédio, formas de violência e preconceito; crescimento profissional; cuidado integral à saúde; desenvolvimento de habilidades sociais e do trabalho; envelhecimento ativo, educação e preparação para a aposentadoria; equilíbrio entre a vida profissional e pessoal; gestão integrada de doenças crônicas e fatores de risco; imagem institucional; intervenção nos ambientes e processos de trabalho com vistas à prevenção de doenças, agravos e acidentes ocupacionais, liberdade de expressão, mediação de conflitos; normas e rotinas da Instituição; prática corporal e atividade física; estímulo à cultura da paz; prevenção da violência, do tabagismo; de infecções sexualmente transmissíveis; redução da morbidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas; relacionamento interpessoal e coletivo; respeito às leis, normas e procedimentos, responsabilidade sócio-ambiental; saúde mental; segurança no trabalho; senso comunitário; significado e identidade da tarefa e valorização da diversidade humana.