Durante os dias 09/03 e 10/03/2022, foram envidados esforços para finalizar o relatório da avaliação de Desempenho da Fundação Escola Politécnica, que será submetido ao CONSUP através do processo SEI 23278.000323/2023-43.

Segue abaixo, rascunho da versão final para avaliação da DIREX.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA GESTÃO DE PROJETOS COM APOIO DA FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA – 2022/2023

Parte integrante dos documentos exigidos para o pedido de renovação da autorização de apoio da Fundação Escola Politécnica da Bahia – FEP ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA junto ao Ministério da Educação, conforme art. 5º do Decreto 7.423/2010, de 31/12/210, Decreto no. 7.541/2011, de 02/08/2011 e Portaria Interministerial no. 191/12, de 13/03/2012.

SALVADOR, BA

MARÇO

2023

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………...………..03

2. METODOLOGIAS UTILIZADAS………………………………………………………………………..………...05

3. SOBRE A FUNDAÇÃO DE APOIO…………………………..………………………………………………….…06

3.1 DOS PROJETOS DO IFBA GERENCIADOS PELA FEP…………………………………………….….....07

4. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA ……....……….12

4.1 DO DESEMPENHO OPERACIONAL DA FEP…………………………………………………..……….....12

4.1.1 DO ÍNDICE DE SATISFAÇÃO…………………………………………………………………………...24

4.2 DO INDICADOR DE DESEMPENHO FINANCEIRO DA FEP ………………………………………......26

4.2.1 DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA …………………………………………………………………………...28

5. RESUMO DOS PROJETOS DO IFBA GERENCIADOS PELA FEP………………………………….........….28

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………………….……….48

7. APÊNDICE .......………................................................................................................................…………………

I - Considerações sobre o PARECER: s/nº de 13/10/2020 / Processo Nº 23278.005346/2020-00................…...

II- Considerações sobre o relacionamento do IFBA com suas Fundações de Apoio ………………………….

III- Sugestões para melhorar o relacionamento do IFBA com suas fundações de apoio…………………..

SALVADOR, BA MARÇO

2023

1. INTRODUÇÃO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) criado em 29 de dezembro de 2008, através da promulgação da Lei nº 11.892, remonta há uma trajetória centenária quando em 1909 o presidente da época, Nilo Peçanha criou as escolas de Aprendizes Artífices, que revolucionariam a educação de um país. O IFBA através do seu compromisso social, que envolve além da oferta de uma educação profissional pública, gratuita e de excelência, a produção e disseminação do conhecimento, a formação cidadã e a promoção e valorização da cultura, vem ao longo dos anos contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, humano e cultural da Bahia em cumprimento a sua missão institucional. O IFBA tem suas finalidades e características estabelecidas no Art. 6º da sua lei de criação:

1. ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

2. desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

3. promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

4. orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

5. constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

6. qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

7. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

8. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

9. promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

O IFBA vem buscando promover o desenvolvimento tecnológico e científico, em consonância com sua lei de criação. E, para viabilizar a execução dessas ações de forma eficaz, o papel das Fundações de Apoio tem sido fundamental, enquanto parceiras estratégicas da Instituição, na gestão administrativa e financeira dos seus projetos.

Com vistas ao cumprimento do seu objetivo institucional, foi aprovada pelo Conselho Superior a Resolução nº 21/2019 que altera a Resolução n.º 34, de 31 de agosto de 2015 e estabelece as normas de credenciamento do IFBA com suas fundações de apoio. O Art. 1º, § Único, da resolução, diz:

“O IFBA poderá celebrar convênios, contratos, acordos ou ajustes individualizados, por prazo determinado, com suas Fundações de Apoio, devidamente credenciadas, com a finalidade de dar apoio a projetos específicos de ensino; pesquisa, pós-graduação ou inovação tecnológica; extensão; e de desenvolvimento institucional, inclusive na gestão administrativa e financeira necessárias à execução desses projetos”

Desde 2016, através da Portaria Conjunta Interministerial nº 52, de 12/07/2016, a FEP vem apoiando diretamente o Instituto Federal da Bahia na consecução de seus objetivos institucionais, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico, as atividades artísticas e culturais, a preservação do meio ambiente e a cooperação entre o IFBA e outros órgãos e instituições, fazendo chegar essas ações a toda comunidade. A última autorização de renovação da FEP como fundação de apoio ao IFBA – pelo período de 01 (um) ano – foi concedida pelo MEC/MCTI mediante Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 130, de 29 de julho de 2022, conforme linha do tempo abaixo:

Figura 01: Linha do Tempo dos Processos de Autorização da FEP

Fonte: Documentos Institucionais, 2023

É importante destacar que os pedidos de autorização, bem como as renovações dessas portarias, devem ser encaminhados ao Grupo de Apoio Técnico (GAT) do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Essa comissão técnica poderá solicitar documentos, diligências e medidas necessárias à instrução do processo e esclarecimentos de situações.

Além disso, para formalização do pedido de renovação da autorização, em atendimento ao que estabelece o item II do parágrafo 12 do art. 52 do Decreto nº 7.243, de 31 de dezembro de 2010 e ao item V do art. 52 da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13 de março de 2012, faz-se necessário, entre outros itens:

“Avaliação de desempenho, aprovada pelo órgão colegiado superior da instituição apoiada mediante autorização, baseada em indicadores e parâmetros objetivos demonstrando os ganhos de eficiência obtidos na gestão de projetos realizados com a colaboração das fundações de apoio.”

A FEP, por meio do Of. 05/23 – CD, de 10 de janeiro de 2023, protocolado via SEI sob o número: 23278.000323/2023-43 solicita a “Ata de deliberação do órgão colegiado superior da instituição a ser apoiada (atualizada), manifestando prévia concordância com a Renovação da Autorização de Apoio”.

Diante do exposto, apresenta-se a este egrégio Conselho Superior o presente “Relatório de Avaliação de Desempenho”, a fim de demonstrar os benefícios e ganhos de eficiência obtidos na gestão dos projetos realizados em colaboração com a FEP, objetivando a renovação da autorização da referida Fundação como Fundação de Apoio ao IFBA.

Para elaboração deste relatório, a Pró - Reitoria de Extensão - PROEX, através da Coordenação de Programas e Projetos, junto a Diretoria Executiva, baseou-se nas informações do SEI IFBA, do Portal de Transparência da FEP e dos relatos dos coordenadores dos projetos.

2. METODOLOGIA UTILIZADA

Os dados apresentados neste relatório são baseados nos dados do portal da transparência da FEP (https://www.fepba.org.br/category/portal-da-transparencia/), nas informações disponíveis no SEI IFBA e SUAP, referente aos projetos executados com apoio da referida Fundação e nos relatórios encaminhados pelos coordenadores do projetos e fiscais de contrato/acordo. Para subsidiar a construção desse documento foi solicitado que os coordenadores respondessem as seguintes questões:

• Objeto do projeto;

• Valor do recurso e sua origem;

• Metas, Etapas e Atividades Desenvolvidas;

• Objetivos;

• Benefícios Alcançados;

• Produtos gerados (acadêmicos ou tecnológicos);

• Aquisições e/ou melhorias para a Instituição;

• Dificuldades encontradas;

• Relação da Equipe com as respectivas bolsas;

• Cumprimento do objeto;

• Indicação de Satisfação;

• Registro de ocorrências (fiscal do contrato).

Com as informações levantadas, foi realizada uma avaliação quantitativa dos projetos apoiados e os respectivos valores gerenciados, visando avaliar o relacionamento e o desempenho da referida Fundação junto ao IFBA. Os dados também subsidiaram, a construção de 02 indicadores que serão apresentados a seguir: Desempenho Operacional e Desempenho Financeiro.

I – Desempenho Operacional–O desempenho operacional, de cada projeto celebrado com a FEP, refere-se à capacidade da Fundação em cumprir com suas obrigações contratuais. Dentre estas, destaca-se a capacidade em executar suas atividades de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado; respeito às normativas vigentes, em especial a Resolução CONSUP nº 21/2019 e na sua capacidade de aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objetivo.

1. Relação de projetos, com os respectivos valores, com indicação do número dos contratos/processos, termo de assinatura e vigência, bem como a instância de aprovação interna;

2. Os recursos têm sido depositados, em contas individuais específicas de cada projeto, identificadas com o nome do projeto, setor responsável pela sua execução no IFBA e da Fundação de Apoio (§ 2º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

3. Tem sido respeitado o ressarcimento dos custos operacionais até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do projeto para Fundação de Apoio (§ 3º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

4. Tem sido respeitado o ressarcimento por cessão dos seus recursos tangíveis e intangíveis de 10% (dez por cento) do valor total do projeto para o IFBA (§ 4º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

5. Na composição da equipe de execução do projeto tem sido respeitado o mínimo de 2/3 (dois terços) de pessoas vinculadas ao IFBA, incluindo servidores docentes e técnico-administrativos, ativos ou aposentados; estudantes regulares e bolsistas com vínculo formal a programa de intercâmbio acadêmico, de pesquisa e inovação tecnológica ou de extensão da Instituição (§ 5º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

6. Tem havido participação dos estudantes nos projetos (§ 6º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

7. Os contratos, convênios, acordos ou ajustes firmados preveem a responsabilidade da prestação de contas por parte da Fundação de Apoio (§ 10 º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

Outro indicador utilizado para mensurar o desempenho operacional da fundação foi o índice de satisfação dos coordenadores, utilizando escala Likert, que prevê variação de cinco pontos cujos extremos são ruim (1) e excelente (5).

II – Desempenho Financeiro – O desempenho do custo de contratação fundacional visa avaliar os ganhos de eficiência obtidos na gestão administrativa e financeira desses recursos em comparação ao custo para efetivação dos respectivos contratos. Em particular, nesse indicador, será avaliado o valor de repasse à FEP pelo valor global de todos os projetos geridos pela fundação.

3. SOBRE A FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA – FEP

A partir das informações disponíveis em sítios eletrônicos, nota-se que a Fundação Escola Politécnica da Bahia caracteriza-se por ser uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia patrimonial, financeira e administrativa, registrada e credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A Fundação Escola Politécnica da Bahia foi instituída, por iniciativa do Instituto Politécnico da Bahia e da Escola Politécnica da Bahia, aos trinta dias do mês de julho, em 1932. Desde então, presta relevantes serviços para o desenvolvimento das engenharias e áreas correlatas no Estado da Bahia.

A FEP completou 90 anos de trabalhos em prol do ensino e do desenvolvimento científico e tecnológico, tornando-se importante referência no estado da Bahia. Com base na Lei n. 8.958, em 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre “as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio vinculadas às Universidades públicas”, e no Decreto n. 7.423/10, que complementa as disciplinas do relacionamento entre as fundações de apoios e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a FEP consolidou sua parceria com a UFBA para melhor atender as demandas da Escola Politécnica, em particular, e de outras Unidades da Universidade, em geral. Com base nessa regulamentação, a FEP tem sido credenciada junto à UFBA desde o início dos anos de 1990.

Com base na manutenção do credenciamento com a UFBA, esta instituição tem atuado como Fundação visando oferecer apoio à gestão técnico financeiro de projetos desenvolvidos por professores e pesquisadores em diversas instituições. A Fundação Escola Politécnica da Bahia tem como missão apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade, em geral, atuando com eficiência e transparência, de modo a preservar os princípios legais e éticos. Tem como visão ser reconhecida na sociedade pela relevância e excelência dos serviços prestados junto à comunidade universitária e à sociedade baiana.

3.1 DOS PROJETOS DO IFBA GERENCIADOS PELA FEP

Para o gerenciamento dos projetos, a Fundação Escola Politécnica da Bahia – FEP deve observar as normas vigentes cabíveis para execução dos recursos repassados, como a exemplo do Decreto 8.241/2014, lei de licitações e contratos, demais critérios estabelecidos na Lei nº 8.958/1994 e no seu decreto regulamentador, além das normativas internas.

Sobre este tópico, notamos que o setor de Gestão Administrativa de Contratos e Convênios da PROAP, nos limites das suas atribuições regimentais (Art. 139, Regimento Geral do IFBA) não vem atuando junto aos coordenadores de projetos e fundação de apoio para que toda a legislação seja observada e que o processo siga em conformidade para a Procuradoria Federal e para autorização da Autoridade Máxima da Instituição. Em virtude disso, entendemos que a análise de eficiência e eficácia da Fundação poderá restar prejudicada, a partir de alguns critérios previamente estabelecidos nesta avaliação.

De acordo com as informações dos projetos cadastrados no sistema SEI/IFBA e com base nos dados enviados pelos Coordenadores (proponentes) dos diversos projetos que tiveram a participação da FEP como fundação de apoio, destaca-se que de janeiro de 2022 até janeiro de 2023, a referida Fundação participou da gestão de 14projetos, totalizando a ordem de recursos de R$ 21.650.325,97 (vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos). Abaixo descrevemos a situação de cada projeto:

Quadro 01- Lista de projetos apoiados pela FEP (janeiro/2022/ a janeiro/2023)

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Conforme Gráfico 01, até o presente momento, do total de projetos executados, no período supramencionado, 03 projetos foramformalizadosno ano de 2017, 01no ano de 2020, 03no ano de 2021 e 07no ano de 2022, destes 05projetos já foram concluídos.

Gráfico 01 – Projetos por ano de formalização

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Importante destacar que para esta avaliação, foi levado em consideração o montante de recursos dos instrumentos jurídicos gerenciados pela FEP, nos projetos do IFBA, em execução entre janeiro de 2022 a janeiro de 2023, tendo em vista que a última avaliação da FEP, objeto do processo SEI 23278.000281/2022-60, já contemplou os projetos do período anterior. O Gráfico 02demonstra a distribuição do montante de recursos por ano de formalização.

Gráfico 02 –Montante de recursos por ano

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

A partir das informações do Gráfico 02, nota-se que do total de projetos gerenciados pela FEP entre jan/2022 e jan/2023, o maior aporte de recursos foi realizado pelos projetos formalizados no ano de 2017.

Outro dado relevante, é que o projeto “Mapeamento da Infraestrutura Energética da Bahia e Desenvolvimento de Metodologia de Gestão do Parque de Iluminação Pública dos Municípios Baianos com população até 50.000 habitantes (Censo IBGE 2018)”*, iniciado em dezembro/2020 e realizado em parceria com a Universidade Federal da Bahia – UFBA, não havia sido cadastrado no SUAP, o que gerou um erro na extração dos dados da última avaliação, e o não cômputo do valor do projeto na última avaliação.

Desta forma, para fins de comparação, e para que os dados reflitam a situação real, será acrescido ao montante de R$ 15.572.219,72apurado na última avaliação (07/2020-12/2021), o valor totalaplicado no referido projeto de R$ 6.777.725,00. Sendo assim, nota-se que quando se compara o montante dos recursos dos projetos do IFBA gerenciados pela FEP, referente ao período desta avaliação (01/2022-01/2023)com a Avaliação de Desempenho realizada no período anterior houve uma redução de recursos geridos na ordem de R$ 699.618,75(seiscentos e noventa e nove mil e seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), conforme Figura 02.

Figura 02-Recursos apurados na Avaliação (07/2020-12/2021) x (01/2022-01/2023)

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Na apuração dos projetos vigentes entre o IFBA e a FEP, referente ao período de 2022-2023, objeto desta avaliação, foram firmados 04 tipos de instrumentos jurídicos, sendo eles: contratos, termo de cooperação, convênio e acordo de parceria em PD&I, tendo prevalência do instrumento do tipo contrato. Como parte indissociável destes instrumentos foram elaborados e assinados pelas partes, os planos de trabalhos, em conformidade ao disposto no art. 116 da lei nº 8.666/93. Importante destacar que todos os processos durante a fase de celebração de instrumentos jurídicos devem ser objeto de análise e Parecer da Procuradoria Federal junto ao IFBA, como parte do rito processual. O Gráfico 03 detalha a distribuição desses instrumentos por projetos:

Gráfico 03 – Tipos de instrumentos Jurídicos por projetos

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

O Gráfico 04demonstra a distribuição dos projetos por campi/unidade responsável pela formalização dos projetos com a participação da Fundação Escola Politécnica da Bahia – FEP, referente ao período desta avaliação 2022-2023.

Gráfico 04 – Projetos por Campi de Origem

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

A partir dos dados levantados, nota-se uma baixa participação dos campi do IFBA naformalização dos projetos com a participação da Fundação Escola Politécnica da Bahia – FEPe predominância de projetos de iniciativa da Reitoria do IFBA. Além do mais, nota-se que 36% dos projetos realizados com a apoio da referida fundação foi classificado pelos proponentes como projetos de Extensão, conforme Gráfico 05.

Gráfico 05 – Projetos por natureza

Fonte: Documentos institucionais - IFBA, 2023

4. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA

4.1 DO DESEMPENHO OPERACIONAL FEP

a)Sobre o parágrafoúnico, do art. 1º, da Resolução do Conselho Superior nº 21, de 16 de outubro de 2019, estabelece que:

"§ Único O IFBA poderá celebrar convênios, contratos, acordos ou ajustes individualizados, por prazo determinado, com suas Fundações de Apoio, devidamente credenciadas, com a finalidade de dar apoio a projetos específicos de ensino; pesquisa, pós-graduação ou inovação tecnológica; extensão; e de desenvolvimento institucional, inclusive na gestão administrativa e financeira necessárias à execução desses projetos "

O Quadro 02 abaixo, elaborado a partir das informações extraídas dos processos SEI relacionados, demonstra que para cada processo firmado com a fundação houve a formalização de um projeto específico. Além do mais, nota-se que alguns dos projetos referenciados são estratégicos e de iniciativa de Pró-Reitorias ou Polo de Inovação, cujas as aprovações foram realizados pela Autoridade Máxima da instituição.

Entretanto, cabe destacar a ausência de plano de trabalho, referente ao processo 23278.014285/2017-68, cujo objeto é a operacionalização de projetos de pesquisa e extensão, durante o período de 03/2021 a 12/2022**. Identificamos que, durante o referido período, houve execução do contrato firmado com a fundação sem vinculação a projetos específico de pesquisa, ensino, extensão ou de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse da instituição apoiada, conforme estabelecido na referida Resolução.

Quadro 02 – Aprovação dos projetos

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

A partir das informações coletadas, percebe-se um certo desconhecimento da comunidade, dos campi e dos setores estratégicos da Instituição sobre o fluxo de formalização dos projetos com as FAP’s, estabelecido na Resolução nº 21/2019, o que implica em falta de padronização das ações e desconformidade com as normativas vigentes, em alguns dos projetos analisados. No entanto, nota-se uma melhoria no fluxo nos projetos mais recentes.

Além disso, destacamos a importância de revisão do fluxo proposto pela referida normativa para abarcar a aprovação dos projetos estratégicos de iniciativas dos campi, polo de inovação e reitoria, de forma que todos os projetos sejam apreciados pelos órgãos colegiados competentes, conforme estabelecido no Art. 6º do Decreto nº 7.423/2010. Entendemos também que a construção dessa nova normativa deve ser realizada de forma coletiva para aproximar à comunidade acadêmica do tema em questão.

b) Sobre o § 2º, do art. 2º, da Resolução do Conselho Superior nº 21, de 16 de outubro de 2019, estabelece que:

“Os recursos financeiros repassados à Fundação de Apoio pelas agências de fomento ou fontes financiadoras do projeto serão depositados em instituição financeira oficial, em contas individuais específicas de cada projeto, identificadas com o nome do projeto, setor responsável pela sua execução no IFBA e da Fundação de Apoio.”

O Quadro 03, abaixo, detalha os dados bancários de cada projeto, bem como o nº de identificação do projeto cadastrado junto à FEP.

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2023

Em relação a abertura de contas individuais específicas para cada projeto, percebe-se o cumprimento desta exigência normativa, para os 14 projetos gerenciados pela FEP, conforme dados informados pela Fundação, Portal da Transparência da FEP e extrato de abertura de contas bancárias, que compõe este processo de avaliação.

c) Sobre o § 3º, do art. 2º, da Resolução do Conselho Superior nº 21, de 16 de outubro de 2019, estabelece que:

"À Fundação de Apoio será assegurado o ressarcimento dos custos operacionais até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do projeto, desde que expressamente autorizados e previstos no seu respectivo orçamento."

O Quadro 04 apresenta a taxa de ressarcimento dos custos operacionais cobrados pela FEP por projeto gerido, conforme valores de desembolso previsto no plano de trabalho dos seus respectivos projetos.

Quadro 04 - Taxa de ressarcimento dos custos operacionais cobrados pelas FEP por projeto.

Fonte: Documentos institucionais - IFBA, 2023

A partir dos dados levantados foi possível perceber que todos os 14 projetos foram ou estão sendo administrados com taxas iguais ou inferiores ao limite de 10% (dez por cento) estabelecidos pela referida Resolução.

d) Sobre o § 4º, do art. 2º, da Resolução do Conselho Superior nº 21, de 16 de outubro de 2019, estabelece que:

"O IFBA fará jus ao percentual de 10% (dez por cento) do valor total do projeto, a título de ressarcimento por cessão dos seus recursos tangíveis e intangíveis.

4. 1. Metade desses recursos será destinada à Pró-Reitoria à qual se vincula o projeto, conforme a natureza da atividade, para fortalecimento de suas ações no IFBA e a outra metade destinar-se-á ao Campus promotor, pela cessão da sua infraestrutura e da responsabilidade acadêmica associada.

   2. O percentual de ressarcimento ao IFBA posto neste parágrafo poderá ser reduzido, ou até não ser aplicado, caso esteja expressa alguma limitação neste sentido nos termos do edital de chamada pública da agência de fomento ou do órgão financiador;

   3. Bens materiais (equipamentos, livros, softwares, simuladores, etc.) e serviços (manutenção, calibração, atualização de sistemas, etc.) de interesse do IFBA, poderão ser contabilizados no cálculo dos recursos a serem incorporados à Instituição."

Assim, a partir das informações constantes nos planos de trabalhos aprovados é possível perceber,que dos 14 processos operacionalizados pela FEP, somente em 07 deles, há previsão nos referidos plano de trabalho de ressarcimento ao IFBA por cessão dos seus recursos tangíveis e intangíveis, conforme Quadro 05.

Entendemos também que a remuneração do IFBA nos projetos que envolvam recursos próprios, Termos de Execução Descentralizada, emenda parlamentar, quando existir, deverá será executada diretamente pelo Instituto, sem a inclusão no plano de aplicação a ser executado pela fundação de apoio, devendo a retenção ser realizada antes da descentralização dos recursos financeiros para a Fundação.

Quadro 05-Previsão de Ressarcimento ao IFBA