Após pesquisa legislativa e análise de fórum de discussão sobre o tema este departamento formulou alguns questionamentos a serem submetidas à procuradoria jurídica para manifestação sobre o assunto.

Esquematizou também o roteiro de procedimento a se submetido posteriormente à Autoridade Competente a ser considerado para aprovação quanto as ações que devem ser tomadas quando houver requisição de alteração das condições contratadas, por parte dos fornecedores.

Nas semanas seguinte será submetido o relatório detalhando contendo o passa a passo e a fundamentação dos atos a serem praticados em relação a situação em análise, para apreciação do Direção Geral.