A fase interna de planejamento e preparação dos processos licitatórios está em andamento. Estamos desenvolvendo a documentação (fase interna - Revisão do Edital) necessária para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar (estudo da Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025). Paralelamente, foram desenvolvidas atividades de acompanhamento e revisão técnica de processos de contratação direta em trâmite, com base no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, relativos à aquisição de medicamentos para o Serviço Médico e contratação de serviços gráficos com o objetivo de atender as demandas de eventos nas áreas de pesquisa e extensão do Campus. As análises englobaram a verificação da adequada instrução processual, a conferência das estimativas de preços conforme diretrizes do art. 23 e do art. 61, a avaliação das justificativas de demanda e da escolha do fornecedor, bem como a observância dos princípios da legalidade e planejamento previstos nos arts. 5º e 11 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | 8.00 |