RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE 30/06/2025 A 04/07/2025

SERVIDORA: JAQUELINE DOS REIS SOUZA

EIXO: SUPORTE À COORDENAÇÃO DE OBSERVAÇÃO DO MUNDO DO TRABALHO / GESTÃO ESTRATÉGICA

ATIVIDADE: Elaboração do Manual de Aprendizagem (Etapa Inicial)

Justificativa

A elaboração do Manual de Aprendizagem do IFBA é uma ação estratégica essencial para padronizar e otimizar a execução do Programa de Aprendizagem em toda a instituição. Este documento será o guia fundamental para gestores, servidores técnico-administrativos, docentes, estudantes e empresas parceiras, garantindo que as diretrizes, fluxos e responsabilidades estejam claras e alinhadas à legislação vigente e às políticas internas do IFBA. A estruturação inicial do manual nesta semana é crucial para assegurar sua consistência, abrangência e eficácia como ferramenta de apoio à inclusão social e qualificação profissional dos jovens.

Detalhamento da Atividade

Durante o período de 30/06/2025 a 04/07/2025, a atividade central foi a elaboração e detalhamento das seções iniciais do Manual de Aprendizagem. Este trabalho concentrou-se em consolidar as informações sobre a apresentação geral do manual, os fundamentos legais do programa e os requisitos para sua execução. As seguintes seções foram desenvolvidas:

1. Apresentação:

   • Foi redigido o texto introdutório do manual, destacando a relevância do Programa de Aprendizagem como estratégia de inclusão social, formação profissional e inserção de jovens no mundo do trabalho.

   • Foram citadas as principais bases legais que asseguram esse direito: Constituição Federal, CLT, ECA e o Decreto nº 9.579/2018.

   • Foi explicitado o objetivo do manual, que é apresentar as diretrizes, fluxos e responsabilidades institucionais do Programa de Aprendizagem no IFBA, servindo como instrumento de apoio a todos os envolvidos.

   • Destacou-se que o documento foi construído pela Coordenação de Observação do Mundo do Trabalho (PROEX), com base na legislação vigente, nas práticas consolidadas do IFBA e alinhado às políticas institucionais.

   • Foi incorporada a informação sobre a Resolução CONSEPE/IFBA nº 150/2024, de 26 de novembro de 2024, como norma interna fundamental que complementa a legislação federal.

   • A estrutura geral do manual, com suas seções temáticas, foi apresentada, e foi reforçado que o manual estará em constante atualização.

2. Fundamentos e Abrangência do Programa:

   • Foi detalhado o conceito do Programa de Aprendizagem, caracterizando-o como uma formação técnico-profissional que combina teoria (sob orientação do IFBA) e prática (supervisionada por empregadores).

   • Explicou-se como o programa é operacionalizado no IFBA, através da oferta de cursos e projetos formativos alinhados às diretrizes pedagógicas institucionais.

   • Foram abordados critérios importantes da Portaria nº 3.872/2023 do MTE, como número de aprendizes por turma, perfil socioeconômico do público, objetivos, conteúdos programáticos e mecanismos de acompanhamento.

   • Foi definido o público-alvo do programa: jovens de 14 a 24 anos incompletos, pessoas com deficiência (sem limite de idade) e a prioridade para estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social.

3. Requisitos Legais e Institucionais:

   • Foram especificados os parâmetros legais que regem a estrutura e execução do programa, como a CLT, o Decreto nº 9.579/2018 e a Portaria nº 3.872/2023 do MTE.

   • Detalharam-se os requisitos para a participação dos estudantes, incluindo matrícula regular, Contrato de Aprendizagem, carteira de trabalho assinada, jornada de trabalho compatível e duração do contrato.

   • Foi ressaltada a necessidade de as atividades práticas estarem vinculadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e ao conteúdo formativo do curso.

   • A subseção "Regulamentação Interna (Resolução CONSEPE nº 150/2024)" foi elaborada para explicar a relevância da resolução do CONSEPE como a base para o funcionamento interno do programa, definindo responsabilidades institucionais, critérios de seleção, funções da coordenação e do empregador, entre outros aspectos, complementando a legislação federal.

A elaboração dessas seções é um passo fundamental para a construção de um manual robusto e claro, que apoiará efetivamente a gestão e a execução do Programa de Aprendizagem no IFBA

COMPROVAÇÃO: https://docs.google.com/document/d/1pZQLEzS463cWH980nP2guLqXMeW5jIQ3/edit?usp=sharing&ouid=102095615663988130752&rtpof=true&sd=true