Elaboração do Termo de Abertura e ata da reunião

TERMO DE ABERTURA

PARCERIA ENTRE O IFBA E A UNEB PARA AÇÕES ACADÊMICAS NO SISTEMA PRISIONAL BAIANO

Processo nº: 23278.001673/2025-99
Data de Abertura: 24/02/2025

1. OBJETIVO:
Este Termo de Abertura de Processo tem como objetivo formalizar o início do processo de implementação de uma parceria entre o Instituto Federal da Bahia (IFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), visando ao desenvolvimento de ações acadêmicas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao sistema prisional baiano, com o intuito de promover a reintegração social dos apenados e contribuir para a melhoria das condições do sistema prisional.

2. JUSTIFICATIVA:
A parceria entre o IFBA e a UNEB surge a partir da necessidade de unir os esforços das duas instituições para a promoção de atividades educacionais e de pesquisa no sistema prisional baiano. A UNEB já desenvolve diversas ações na área, e o IFBA possui projetos que podem ser ampliados com a formalização dessa colaboração. Além disso, a UNEB conta com profissionais especializados nas áreas de psicologia e assistência social, o que contribuirá significativamente para o sucesso da parceria.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Promover a integração das ações acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão voltadas para o sistema prisional.

• Oferecer cursos de capacitação profissional e atividades de formação para os internos.

• Desenvolver e ampliar projetos acadêmicos focados na melhoria do sistema prisional e na reintegração dos apenados.

• Estabelecer uma estrutura colaborativa entre o IFBA e a UNEB, com definição clara das responsabilidades de ambas as partes.

4. RECURSOS NECESSÁRIOS:

• Recursos humanos (professores, técnicos administrativos, estudantes).

• Infraestrutura para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

• Possíveis parcerias externas e fontes de financiamento (editais, convênios com órgãos públicos e privados).

• Ferramentas e materiais de apoio (equipamentos, materiais didáticos, etc.).

5. PRAZO:

O início das atividades está previsto para iniciar no primeiro semestre de 2025, com previsão de implementação gradual das ações. O processo deverá ser acompanhado periodicamente, com reuniões de acompanhamento e avaliação dos resultados.

6. INSTRUMENTO JURÍDICO:
A formalização da parceria entre o IFBA e a UNEB será realizada por meio de um Acordo de Cooperação ou Convênio, que estabelecerá as responsabilidades de ambas as instituições, a definição das atividades e a gestão de recursos.

7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO:
O processo será monitorado e avaliado regularmente, com base no cronograma de atividades, sendo realizados relatórios periódicos e reuniões de acompanhamento entre os representantes do IFBA e da UNEB.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Este Termo de Abertura visa formalizar a parceria entre o IFBA e a UNEB e estabelecer as diretrizes iniciais para a implementação das ações acadêmicas voltadas ao sistema prisional baiano, que têm como objetivo promover a educação, a reintegração social e a melhoria das condições do sistema prisional no estado da Bahia.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE DOS REIS SOUZA, Tecnólogo(a) em Gestão Pública, em 24/02/2025, às 13:24, conforme decreto nº 8.539/2015.

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ATA 

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO
Realizada em 21 de fevereiro de 2024

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024, às 14h30min, na sala da PROEX, foi realizada uma reunião com a presença de representantes do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com o objetivo de discutir uma possível parceria entre as duas Instituições para o fomento de ações acadêmicas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao sistema prisional baiano.

Presentes:

• Representantes do IFBA:
  Ivo Cardoso de Jesus, Diretor Executivo da PROEX 

  Pablo Rafael Carneiro de Assiz, Coordenador de Programas e Projetos da PROEX

  Georges Souto Rocha , Professor EBTT

  Jaqueline dos Reis Souza, Tecnóloga em Gestão Pública

• Representantes da UNEB:
  Rosane Vieira, Pró-reitora Extensão da UNEB
  Kátia Barbosa,  Docente da UNEB
  Ericson Sampaio, Técnico da UNEB

PAUTA:

1. Discussão sobre a importância da atuação das instituições de ensino nas atividades voltadas ao sistema prisional.

2. Apresentação das intenções de ambas as Instituições para a parceria.

3. Apresentação das ações desenvolvidas pela UNEB na área do sistema prisional.

4. Apresentação dos projetos em andamento no IFBA e como a parceria pode beneficiar esses projetos.

5. Definição do instrumento jurídico e das responsabilidades para formalização da parceria.

6. Agendamento de próxima reunião para continuidade dos encaminhamentos.

    

DESENVOLVIMENTO:

1. Abertura e apresentação inicial:

   O Professor Georges e o Diretor Executivo da PROEX prof. Ivo, representantes do IFBA, iniciaram a reunião destacando a importância da atuação das instituições de ensino nas atividades voltadas ao sistema prisional, ressaltando que essas ações são essenciais para promover a reintegração social dos apenados e para o fortalecimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.

    

2. Apresentação das intenções de parceria:

   Os representantes do IFBA e UNEB destacaram o interesse em colaborar para o desenvolvimento de ações acadêmicas voltadas ao sistema prisional baiano, com ênfase na melhoria das condições educacionais, de pesquisa e de extensão para os apenados e para a comunidade envolvida no sistema.

    

3. Ações desenvolvidas pela UNEB:

   Prof. Georges falou sobre as várias iniciativas da UNEB no sistema prisional baiano, incluindo programas educacionais, de extensão e pesquisa, que têm como objetivo o aprimoramento da formação dos internos, bem como a construção de soluções inovadoras para o sistema prisional.

    

4. Contribuições da Prof.ª Cátia:

   A Prof.ª Cátia complementou a fala de Prof. Georges, destacando o diferencial que a UNEB possui em relação à formação acadêmica e à qualificação profissional para o sistema prisional, ressaltando também que a UNEB dispõe em seu quadro de pessoal profissionais das áreas de psicologia e assistência social, o que é fundamental para promover um atendimento integral aos internos.

    

5. Projetos em andamento no IFBA:

   O Prof. Ivo apresentou os projetos atualmente em andamento na Instituição, como o Alvorada, Fortalecer e um outro projeto em parceria com o Ministério Público, a SEAP e outros órgãos, que já estão direcionados ao sistema prisional. Ele destacou os benefícios que a formalização de uma parceria com a UNEB traria para a ampliação e fortalecimento dessas iniciativas, principalmente no âmbito das ações de ensino, pesquisa e extensão.

    

6. Definição do instrumento jurídico e responsabilidades: 

   Foi discutido o melhor instrumento jurídico para formalizar a parceria entre as duas Instituições, com foco na elaboração de um acordo de cooperação ou convênio, que estabeleça de maneira clara as responsabilidades de cada parte envolvida, bem como os objetivos e as metas da parceria. Ficou definido que a parceria seria realizada sem repasse de recursos financeiros entre as partes.

   Nesse momento, foi sendo construído o objeto da parceria e as responsabilidades das partes.

    

7. Encaminhamentos e próximo passo: 

   Foi acordado que uma nova reunião será agendada para dar continuidade às discussões sobre outros termos da parceria e a definição do cronograma de atividades. A próxima reunião será fundamental para concretizar os detalhes e iniciar a execução das ações previstas.

ENCAMINHAMENTOS:

1. Criação de uma pasta no drive para compartilhamento dos documentos relacionados a parceria. 

2. Ajustes dos termos acordados no modelo do Acordo de Cooperação Técnica do IFBA para análise das partes.

3. Agendar uma nova reunião para o dia 17/03/2025, com representantes da FUNTRAD, a fim de formalizar o planejamento da parceria.

4. Desenvolver o plano de atividade de parceria e o cronograma de atividades a serem desenvolvidas pelas duas Instituições.

    

   Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h30min, e para constar, eu JAQUELINE DOS REIS SOUZA, redigi e assino a presente ata.

ASSINATURAS:

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.ifba.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4022714 e o código CRC F85A400A.