No período em questão, foram executadas atividades relacionadas ao acompanhamento de processos administrativos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), compreendendo as seguintes ações: Criação e instrução de processos eletrônicos, observando requisitos formais e normativos aplicáveis; Monitoramento contínuo da tramitação processual, com vistas à garantia da regularidade procedimental e ao cumprimento de prazos; Elaboração de respostas e manifestações jurídicas em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e publicidade, assegurando a adequada fundamentação técnica; Registro e organização documental no sistema, garantindo rastreabilidade, integridade e transparência das informações processuais.
O acompanhamento realizado permitiu a manutenção da conformidade jurídica e administrativa dos processos, assegurando a efetividade das comunicações oficiais e a observância das diretrizes institucionais. | 8.00 |