Dando continuidade a elaboração da AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA GESTÃO DE PROJETOS COM SUPORTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO – FAPEX – 2021/2022, durante os i

Durante os dias 20 e 21, foram realizadas as seguintes ações:

1. Encaminhado solicitação para os coordenadores dos projetos e fiscais dos contratos/acordos com a FAPEX de preencher até o dia 4/11/2022 o RELATÓRIO DE ATIVIDADES COM FUNDAÇÕES DE APOIO, conforme SEI 23278.009544/2022-04;

2. Elaboração do Fluxo de formalização dos projetos com fundações de apoio para discussão com a chefia imediata, conforme SEI 23278.009476/2022-75.

3. Levantamento de dados e elaboração dos gráficos: 

* Montante dos recursos geridos pela FAPEX em parceria com o IFBA

* Tipos de instrumentos Jurídicos por projetos

* Campus solicitante

Segue rascunho construído:

"1. INTRODUÇÃO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) criado em 29 de dezembro de 2008, através da promulgação da Lei nº 11.892, remonta há uma trajetória centenária quando em 1909 o presidente da época, Nilo Peçanha criou as escolas de Aprendizes Artífices, que revolucionariam a educação de um país. O IFBA através do seu compromisso social que envolve além da oferta de uma educação profissional pública, gratuita e de excelência, a produção e disseminação do conhecimento, a formação cidadã e a promoção e valorização da cultura vem ao longo dos anos contribuindo para o desenvolvimento econômico, social, humano e cultural da Bahia em cumprimento a sua missão institucional. O IFBA tem suas finalidades e características estabelecidas no Art. 6º da sua lei de criação:

1. ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

2. desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

3. promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

4. orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

5. constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

6. qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

7. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

8. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

9. promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

O IFBA vem buscando promover o desenvolvimento tecnológico e científico, em consonância com sua lei de criação. E, para viabilizar a execução dessas ações de forma eficaz, o papel das Fundações de Apoio tem sido fundamental, enquanto parceiras estratégicas da Instituição, na gestão administrativa e financeira dos seus projetos.

Com vistas ao cumprimento do seu objetivo institucional, foi aprovada pelo Conselho Superior a Resolução nº 21/2019 que altera a Resolução n.º 34, de 31 de agosto de 2015 e estabelece as normas de credenciamento do IFBA com suas fundações de apoio. O Art. 1º, § Único, da resolução, diz:

"O IFBA poderá celebrar convênios, contratos, acordos ou ajustes individualizados, por prazo determinado, com suas Fundações de Apoio, devidamente credenciadas, com a finalidade de dar apoio a projetos específicos de ensino; pesquisa, pós-graduação ou inovação tecnológica; extensão; e de desenvolvimento institucional, inclusive na gestão administrativa e financeira necessárias à execução desses projetos"

Desde 2016, através da Portaria Conjunta Interministerial Nº 93, de 21/12/2016, a FAPEX vem apoiando diretamente o Instituto Federal da Bahia na consecução de seus objetivos institucionais, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico, as atividades artísticas e culturais, a preservação do meio ambiente e a cooperação entre o IFBA e outros órgãos e instituições, fazendo chegar essas ações a toda comunidade. A última autorização de renovação da FAPEX como fundação de apoio ao IFBA - pelo período de 01 (um) ano - foi concedida pelo MEC/MCTI mediante Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 13, de 11 de março de 2022. Para a renovação da autorização, em atendimento ao que estabelece o item II do parágrafo 12 do art. 52 do Decreto nº 7.243, de 31 de dezembro de 2010 e ao item V do art. 52 da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13 de março de 2012, faz-se necessário, entre outros itens:

"Avaliação de desempenho, aprovada pelo órgão colegiado superior da instituição apoiada mediante autorização, baseada em indicadores e parâmetros objetivos demonstrando os ganhos de eficiência obtidos na gestão de projetos realizados com a colaboração das fundações de apoio."

A FAPEX, por meio do Ofício nº 073/2022/ASCOM-DIREX, de 16 de setembro de 2022, protocolado via SEI sob o número: 23278.009390/2022-42 solicita a “Ata de deliberação do órgão colegiado superior da instituição a ser apoiada (atualizada), manifestando prévia concordância com a Renovação da Autorização de Apoio”.

Diante do exposto, apresenta-se a este egrégio Conselho Superior o presente “Relatório de Avaliação de Desempenho”, a fim de demonstrar os benefícios e ganhos de eficiência obtidos na gestão dos projetos realizados em colaboração com a FAPEX, objetivando a renovação da autorização da referida Fundação como Fundação de Apoio ao IFBA.

Para elaboração deste relatório, a Pró - Reitoria de Extensão - PROEX, através da Coordenação de Programas e Projetos, junto a Diretoria Executiva, baseou-se nas informações do SEI IFBA, do Portal de Transparência da FAPEX e dos relatos dos coordenadores dos projetos.

2. METODOLOGIA UTILIZADA

Os dados apresentados neste relatório são baseados nos dados do portal da transparência da FAPEX (https://master.fapex.org.br/portaltransparencia/Projetos.aspx), nas informações disponíveis no SEI IFBA e SUAP, referente aos projetos executados com apoio da referida Fundação e nos relatórios encaminhados pelos coordenadores do projetos e fiscais de contrato/acordo. Para subsidiar a construção desse documento foi solicitado que os coordenadores respondessem as seguintes questões:

• Objeto do projeto;

• Valor do recurso e sua origem;

• Metas, Etapas e Atividades Desenvolvidas;

• Objetivos;

• Benefícios Alcançados;

• Produtos gerados (acadêmicos ou tecnológicos);

• Aquisições e/ou melhorias para a Instituição.

• Dificuldades encontradas;

• Relação da Equipe com as respectivas bolsas;

• Cumprimento do objeto;

• Indicação de Satisfação;

• Registro de ocorrências (fiscal do contrato).

Com as informações levantadas, foi realizada uma avaliação quantitativa dos projetos apoiados e os respectivos valores gerenciados, visando avaliar o relacionamento e o desempenho da referida Fundação junto ao IFBA. Os dados também subsidiaram, a construção de 02 indicadores que serão apresentados a seguir: Desempenho Operacional e Desempenho Financeiro.

I. Desempenho Operacional - O desempenho operacional de cada projeto celebrado com a FAPEX refere-se à capacidade da Fundação em cumprir com suas obrigações contratuais. Dentre estas, destaca-se a capacidade em executar suas atividades de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, respeito às normativas vigentes, em especial a Resolução CONSUP nº 21/2019 e, na sua capacidade de aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objetivo.

1. Relação de projetos, com os respectivos valores, com indicação do número dos contratos/processos, termo de assinatura e vigência, bem como a instância de aprovação interna;

2. Os recursos têm sido depositados, em contas individuais específicas de cada projeto, identificadas com o nome do projeto, setor responsável pela sua execução no IFBA e da Fundação de Apoio (§ 2º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

3. Tem sido respeitado o ressarcimento dos custos operacionais até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do projeto para Fundação de Apoio (§ 3º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

4. Tem sido respeitado o ressarcimento por cessão dos seus recursos tangíveis e intangíveis de 10% (dez por cento) do valor total do projeto para o IFBA (§ 4º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

5. Na composição da equipe de execução do projeto tem sido respeitado o mínimo de 2/3 (dois terços) de pessoas vinculadas ao IFBA, incluindo servidores docentes e técnico-administrativos, ativos ou aposentados; estudantes regulares e bolsistas com vínculo formal a programa de intercâmbio acadêmico, de pesquisa e inovação tecnológica ou de extensão da Instituição (§ 5º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

6. Tem havido participação dos estudantes nos projetos (§ 6º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

7. Os contratos, convênios, acordos ou ajustes firmados preveem a responsabilidade da prestação de contas por parte da Fundação de Apoio (§ 10 º, Art. 2º, da Resolução nº 21/2019)?

II - Desempenho Financeiro – O desempenho do custo de contratação fundacional visa avaliar os ganhos de eficiência obtidos na gestão administrativa e financeira desses recursos em comparação ao custo para efetivação dos respectivos contratos. Em particular, nesse indicador, será avaliado o valor de repasse à FAPEX pelo valor global de todos os projetos geridos pela fundação.

3. SOBRE A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX

A partir das informações disponíveis em sítios eletrônicos, nota-se que a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX caracteriza-se por ser uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia patrimonial, financeira e administrativa, registrada e credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A FAPEX foi criada em 13 de novembro de 1980, por iniciativa de alguns professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tornou-se referência para Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), como parceira na gestão de projetos no Estado da Bahia.

É reconhecida pelo governos estadual (Lei nº 8.896 de 16 de Dezembro de 2003) e municipal (Lei 7.340/2007 de 28 de novembro de 2007) como Instituição de Utilidade Pública e Organização Social para atuar nas áreas de Desenvolvimento Institucional, Gestão Científica e Tecnológica, com foco em Ensino, Pesquisa e Extensão, Saúde, Ciências, Tecnologia e Cultura. Para a consecução do seu objetivo, a FAPEX pode:

• Celebrar convênios, contratos e acordos de cooperação e gestão com instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, além de instituições de ensino superior;

• Desenvolver atividades de assistência técnica, consultoria e prestação de serviços nas diversas áreas do conhecimento previstas pelo CNPq, promovendo também a interação entre Universidade-Empresa-Governo;

• Estabelecer parcerias com órgãos financiadores nas mais diversas esferas institucionais, seja municipal, estadual, federal ou até mesmo internacional;

• Desenvolver projetos que integrem as diversas áreas do conhecimento humano, em prol do desenvolvimento socioeconômico, ambiental e institucional, dentro e fora do Brasil, dando a sua contribuição para a sociedade.

A FAPEX tem como objetivo principal: apoiar os trabalhos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, executados, prioritariamente, pelas IFES e ICT’s apoiadas. Amparada pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, “que dispõe sobre as relações entre instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio”, a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – FAPEX foi autorizada, pelo GAT/MEC/MCTI, para atuar como fundação de apoio ao IFBA.

Atualmente, além do Instituto Federal da Bahia, a FAPEX é autorizada para atuar como Fundação de Apoio às seguintes Instituições: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Possui, também, certificado de credenciamento junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), conforme Figura 1.

Figura 1 - Instituições apoiadas pela FAPEX

Fonte: FAPEX

As diretrizes estratégicas e de identidade da Fundação estão pautadas em ser reconhecida como instituição socialmente responsável na criação, inovação e gestão de programas e projetos nas diversas áreas do conhecimento. Tem como missão apoiar a geração e difusão do conhecimento científico e tecnológico, em benefício da sociedade, interagindo com parceiros públicos e privados, com foco na relação estratégica com as suas apoiadas e seus valores estão pautados em: competência; ética; transparência; interação e responsabilidade social.

3.1 Dos projetos do IFBA gerenciados pela FAPEX

De acordo com as informações dos projetos cadastrados no sistema SEI/IFBA e com base nos dados enviados pelos Coordenadores (proponentes) dos diversos projetos que tiveram a participação da FAPEX como fundação de apoio, destaca-se que de novembro de 2021 até outubro de 2022, a referida Fundação participou da gestão de 08 projetos, totalizando a ordem de recursos de R$ 2.598.252,69 (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Conforme Quadro 01, até o presente momento, do total de projetos executados, no período supramencionado, 01 projeto foi iniciado no ano de 2018, 03 no ano de 2020, 02 no ano de 2021 e 02 no ano de 2022, destes apenas 01 projetos já foi concluído:

Quadro 01- Lista de projetos apoiados pela FAPEX (out/2021/ a out/2022)

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2022

Quando se compara o montante dos recursos dos projetos do IFBA gerenciados pela FAPEX, referente ao período desta avaliação 2021-2022 com a Avaliação de Desempenho realizadas no período de 2020-2021, que compreendeu os projetos em fase de execução e os assinados, mas ainda sem operacionalização, entre os meses de setembro de 2020 até outubro de 2021, percebe-se que houve um aumento de recursos geridos pela Fundação na ordem de R$ 87.537,27 (oitenta e sete mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos). Já quando se compara a avaliação realizada no período de 2019-2020, compreendida entre os meses de abril de 2019 a agosto de 2020, percebe-se que houve um aumento de R$ 510.094,55 (quinhentos e dez mil e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Gráfico 01.

Gráfico 01- Montante dos recursos geridos pela FAPEX em parceria com o IFBA

Fonte: Documentos institucionais – IFBA, 2021

Na apuração dos projetos vigentes entre o IFBA e a FAPEX, referente ao período de 2021-2022, objeto desta avaliação, foram firmados 04 tipos de instrumentos jurídicos, sendo eles: contratos, termo de cooperação técnica, termo de doação e acordo de parceria, tendo prevalência do instrumento do tipo contrato. Como parte indissociável destes instrumentos foram elaborados e assinados pelas partes, os planos de trabalhos, em conformidade ao disposto no art. 116 da lei nº 8.666/93. Importante destacar que todos os processos durante a fase de celebração de instrumentos jurídicos devem ser objeto de análise e Parecer da Procuradoria Federal junto ao IFBA, como parte do rito processual. O Gráfico 02 detalha a distribuição desses instrumentos por projetos:

Gráfico 02 - Tipos de instrumentos Jurídicos por projetos

Fonte: Documentos institucionais - IFBA, 2022

O Gráfico 03demonstra a participação dos campis na formalização dos projetos com a participação da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão, referente ao período desta avaliação 2021-2022.

Gráfico 03 – Campus solicitante

Fonte: Documentos institucionais - IFBA, 2022