23286.001240/2023-72

CONTRATO ANEXADO IFBA BARREIRAS E LEANDRO DA CONCEICAO GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA

23278.002706/2023-56

SOLICITAÇÃO DE EMPENHO PARA CAPACITAÇÃO NA NOVA LEI 14.133

23278.001629/2023-17

ANALISE JURIDIDCA DO ADITIVO DE PRAZO DA PJ CONSTRUÇÕES

“SAPIENS https://supersapiens.agu.gov.br/apps/tarefas/administrativo/minhas-tarefas/entrada/tarefa/196478198/processo/34228610/visualizar/latest 4/5

“18. O próprio Contrato prevê a possibilidade de prorrogação contratual, até o limite de 60 (sessenta) meses mediante termo aditivo, por acordo entre os participes. Nesse aspecto ressalto a necessidade de coletar a anuência da empresa. Também verifico que a Administração juntou justificativa à prorrogação do prazo de vigência. 1

2CONCLUSÃO 26. Posto isso, atendida às recomendações anteriormente citadas, entendo que, no aspecto jurídico formal, após as considerações feitas, não se verifica a existência de óbice jurídico à celebração do aditivo contratual pretendido, razão pela qual APROVO, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a minuta do Sétimo Termo Aditivo, referente ao Contrato de nº 05/2022, entre o IFBA e a PJ CONSTRUÇÕES MANUTENÇÕES &REFORMAS LTDA.”

23442.002286/2023-69

Enquadramento serviço eventual Paulo Afonso – calçamento (falta)