Objeto | O presente convênio de adesão tem por objeto proporcionar aos servidores do IFBA, o ingresso no Plano de Pecúlios administrado pela CAPESESP, registrado no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - CNPB sob o nº 19.790.055-83 junto a Superintendência Nacional de Previdência Complementar -PREVIC , vinculada ao Ministério da Fazenda, cujas regras serão registradas pelo Regulamento de Plano de de Pecúlios, parte integrante deste instrumento. |